Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos Embargos, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva. Redator designado: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos Embargos, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte, afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Renato Lopes de Paiva.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato. (Sustentação oral pelo requerido do Dr. Roberto Lázaro Machado dos Reis).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, julgou procedente o pedido formulado no Requerimento nº 603; e, improcedente os pedidos constantes nos Requerimentos nº 941 e 1580, nos termos do voto do Relator. Votos Vencidos: Dr. Munir Abagge e Renato Lopes de Paiva.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo de nº 1669, e, suspendeu o processo nº 954 até o julgamento da ADIN pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do voto do Relator. Vencidos o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto e o Dr. Munir Abagge.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, julgou procedente o pedido formulado no Requerimento nº 603; e, improcedente os pedidos constantes nos Requerimentos nº 941 e 1580, nos termos do voto do Relator. Votos Vencidos: Dr. Munir Abagge e Renato Lopes de Paiva.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o Processo. Vencidos Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, por maioria de votos julgou procedente o pedido formulado no processo nº 603; e, improcedente os pedidos constantes nos processos nº 941 e 1580, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Munir Abagge e Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento e, de ofício, determinou a remessa de peças ao Ministério Público estadual, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento e, de ofício, determinou a remessa de peças ao Ministério Público estadual, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Fabrício Ferreira pelos recorrentes).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte acolheu os embargos para retificar o erro material, mantendo o valor da multa aplicada, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.