À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o procedimento recursal face a superveniente perda de interesse processual, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. Redator designado: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Sustentação oral pelo recorrente e pelo recorrido).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. Redator designado: Dr. Renato Lopes de Paiva. (Manifestação oral pelo Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o procedimento recursal face a superveniente perda de interesse processual, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o procedimento recursal face a superveniente perda de interesse processual, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o procedimento recursal face a superveniente perda de interesse processual, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.