TRE/PR - Sessão de Julgamento de 06/09/2008

Calendário de Sessões de Julgamento

Processos

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5618	RIO BONITO DO IGUAÇU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Des. Jesus Sarrão.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE	4955	VENTANIA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Renato Lopes de Paiva.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE	5007	NOVO ITACOLOMI - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5074	SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5085	GUARACI - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5090	CORUMBATAÍ DO SUL - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5092	BOCAIÚVA DO SUL - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5103	ANTÔNIO OLINTO - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5129	CARAMBEÍ - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5213	IGUATU - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5240	PORECATU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5253	GUARANIAÇU - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5279	PORTO BARREIRO - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5282	APUCARANA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5311	GENERAL CARNEIRO - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5327	VITORINO - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5332	DOIS VIZINHOS - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5336	CORNÉLIO PROCÓPIO - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5356	NOVA TEBAS - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Voto de desempate: Des. Ângelo Ithamar Scucato Zattar.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5368	PAIÇANDU - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5436	JAPURÁ - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5462	RIO AZUL - PR	TOMASI KEPPEN
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5516	SANTA CECÍLIA DO PAVÃO - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5517	LOBATO - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5535	MANDAGUARI - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5536	MANDAGUARI - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5544	ALVORADA DO SUL - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5545	PARANACITY - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5546	BELA VISTA DA CAROBA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5548	BRASILÂNDIA DO SUL - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5551	PARANAGUÁ - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5564	IRETAMA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5598	TERRA RICA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5606	CASTRO - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5835	UNIÃO DA VITÓRIA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5627	APUCARANA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5629	APUCARANA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5630	APUCARANA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5633	APUCARANA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5634	APUCARANA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5640	SAUDADE DO IGUAÇU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5646	MARIALVA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5647	CORUMBATAÍ DO SUL - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5667	TAPEJARA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5668	SANTA HELENA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5670	SERTANEJA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5688	JANDAIA DO SUL - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5701	SABÁUDIA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5711	ARAPONGAS - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5713	ARAPONGAS - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5720	IRETAMA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5721	IRETAMA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5723	ITAIPULÂNDIA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5731	SÃO JOÃO DO IVAÍ - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5735	QUEDAS DO IGUAÇU - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5757	CURIÚVA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5765	PONTAL DO PARANÁ - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5780	PINHAIS - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5792	IRETAMA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5794	RONCADOR - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5795	RONCADOR - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5796	RONCADOR - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5799	PEROBAL - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5802	JANIÓPOLIS - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5803	JANIÓPOLIS - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5807	JANIÓPOLIS - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5815	CRUZEIRO DO OESTE - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5827	CRUZEIRO DO OESTE - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5836	INÁCIO MARTINS - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5868	CURITIBA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5880	LONDRINA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5884	SÃO PEDRO DO IVAÍ - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5888	ITAGUAJÉ - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5846	ORTIGUEIRA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5889	PINHAIS - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5890	ITAGUAJÉ - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5913	JAPURÁ - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5914	SÃO TOMÉ - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5925	CONSELHEIRO MAIRINCK - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5937	UBIRATÃ - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5939	TURVO - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5948	JANIÓPOLIS - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5959	NOVA AURORA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5961	NOVA AURORA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5968	FORMOSA DO OESTE - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5969	FORMOSA DO OESTE - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5971	JESUÍTAS - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5977	NOVA AURORA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5978	NOVA AURORA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5979	NOVA AURORA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5981	RESERVA DO IGUAÇU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5855	PINHALÃO - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5982	TERRA RICA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5983	GUAIRAÇÁ - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Des. Jesus Sarrão e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5984	GUAIRAÇÁ - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6009	IMBAÚ - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6011	GUARAQUEÇABA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6013	GUARAQUEÇABA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6015	ANTONINA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6020	ANTONINA - PR	RUY FERNANDO DE OLIVEIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6021	ANTONINA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6023	ANTONINA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6031	MAMBORÊ - PR	REGINA AFONSO PORTES
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6060	MATINHOS - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6061	PINHÃO - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6079	FOZ DO IGUAÇU - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6083	MATELÂNDIA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6084	PINHAIS - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6085	CAMBÉ - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6093	ANTONINA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6094	ANTONINA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6096	ANTONINA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6097	ANTONINA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6099	GUARAQUEÇABA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6101	ANTONINA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6102	ANTONINA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6104	ANTONINA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6108	FOZ DO IGUAÇU - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6109	REALEZA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6110	REALEZA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6114	UNIÃO DA VITÓRIA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6117	LONDRINA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevevedo de Moura Cordeiro e Des. Jesus Sarrão.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6124	FOZ DO IGUAÇU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6128	ITAIPULÂNDIA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6129	RIBEIRÃO DO PINHAL - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

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Fonte: Coordenadoria de Sessões.