Julgamento ADIADO, face pedido de preferência formulado pelos autores, para a Sessão do dia 11/03/2008.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao pedido de reconsideração, nos termos do voto do Relator. Sustentanção oral pelos requeridos: Dr. Cyllêneo Pessoa Pereira.

Julgamento ADIADO para a Sessão do dia 11/03/08.

À unanimidade de votos, a Corte: a) rejeitou as preliminares levantadas pelos requeridos; e b) julgou procedente o pedido para declarar a perda do cargo de vereador do Município de Conselheiro Mairinck ocupado por José Aparecido da Silva, determinando-se a comunicação ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Conselheiro Mairinck/PR para que emposse, no prazo de 10 (dez) dias, o suplente mais votado que esteja atualmente filiado ao Democratas (DEM), nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) rejeitou as preliminares levantadas pelos requeridos; e b) julgou procedente o pedido para declarar a perda do cargo de Vereador do Município de Pinhão ocupado por Ivan Rubens Spengler, determinando-se a comunicação ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pinhão/PR para que emposse, no prazo de 10 (dez) dias, o suplente mais votado que esteja atualmente filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), nos termos do voto do Relator. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência formulado pelas partes, para Sessão do dia 11/03/2008.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o feito sem julgamento do mérito, em face da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso ante a inépcia da inicial, nos termos do voto do Relator.