TRE/PR - Sessão de Julgamento de 05/09/2008

Calendário de Sessões de Julgamento

Processos

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5310	GENERAL CARNEIRO - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5318	QUINTA DO SOL - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5319	QUINTA DO SOL - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5320	RESERVA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5321	RESERVA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5326	VITORINO - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5348	GUARATUBA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Munir Abagge. Votos vencidos: Des. Jesus Sarrão e Dr. Gilberto Ferreira.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5349	GUARATUBA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada. Deu-se por suspeito: Dr. Munir Abagge. Votos vencidos: Des. Jesus Sarrão e Dr. Gilberto Ferreira. Redatora designada: Dra. Gisele Lemke.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5353	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5364	QUEDAS DO IGUAÇU - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5367	QUEDAS DO IGUAÇU - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5370	TELÊMACO BORBA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5380	URAÍ - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5382	JATAIZINHO - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5386	RANCHO ALEGRE - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5387	URAÍ - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5388	LONDRINA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. (Sustentação oral pelo recorrido).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5392	FRANCISCO BELTRÃO - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5425	GUARATUBA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5428	QUARTO CENTENÁRIO - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5435	MARILÂNDIA DO SUL - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5447	ICARAÍMA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5451	ARAUCÁRIA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. Jesus Sarrão. (Sustentação oral pela recorrente Coligação Araucária para todos e pelo recorrido Albanor José Ferreira Gomes).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5452	ARAUCÁRIA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Não votou por não ouvir o relatório a Dra. Gisele Lemke.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5453	ARAUCÁRIA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5456	FRANCISCO BELTRÃO - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5343	IBAITI - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5467	TAMBOARA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5468	HONÓRIO SERPA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5474	JAPURÁ - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5495	CRUZEIRO DO OESTE - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5500	MARILUZ - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5504	MARILUZ - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5509	QUARTO CENTENÁRIO - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5510	IBIPORÃ - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5512	ARAUCÁRIA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu do recurso interposto pela Coligação "Araucária Para Todos" e, no mérito, negou-lhe provimento e, b) não conheceu do recurso interposto pela Coligação "Araucária em Frente", nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente e pelo recorrido).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5513	ITAGUAJÉ - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5514	ITAGUAJÉ - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5519	CAMPINA GRANDE DO SUL - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5521	MANDAGUARI - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5523	UNIÃO DA VITÓRIA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5524	UNIÃO DA VITÓRIA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE	5525	BARBOSA FERRAZ - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5527	IMBITUVA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) negou provimento ao recurso interposto por José Antonio Pontarolo e, b) deu provimento parcial ao recurso interposto pela Coligação Imbituva de novo com a força do povo, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Munir Abagge. (Sustentação oral pelo recorrente José Antonio Pontarolo e pelo recorrido).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5530	ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5531	CAMPO MAGRO - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5532	ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5538	QUINTA DO SOL - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5557	IRETAMA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5558	IRETAMA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5560	IRETAMA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelos recorrentes).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5562	IRETAMA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5563	IRETAMA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5565	IRETAMA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5567	VERÊ - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5568	RIO BONITO DO IGUAÇU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrido).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5570	SANTANA DO ITARARÉ - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5574	JATAIZINHO - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5576	CANTAGALO - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5588	JAGUARIAÍVA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5590	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5593	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5602	TERRA RICA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5604	CONSELHEIRO MAIRINCK - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5607	CASTRO - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5609	CARAMBEÍ - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5611	LARANJEIRAS DO SUL - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5612	LARANJEIRAS DO SUL - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5613	LARANJEIRAS DO SUL - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5614	LARANJEIRAS DO SUL - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5617	RIO BONITO DO IGUAÇU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Des. Jesus Sarrão.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5581	VIRMOND - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5619	RIO BONITO DO IGUAÇU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Des. Jesus Sarrão.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5620	RIO BONITO DO IGUAÇU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Des. Jesus Sarrão.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5621	RIO BONITO DO IGUAÇU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Des. Jesus Sarrão.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5622	RIO BONITO DO IGUAÇU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Des. Jesus Sarrão.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5623	RIO BONITO DO IGUAÇU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Des. Jesus Sarrão.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5624	RIO BONITO DO IGUAÇU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Des. Jesus Sarrão.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5627	APUCARANA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5629	APUCARANA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5630	APUCARANA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5631	APUCARANA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5632	APUCARANA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pela recorrente).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5634	APUCARANA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5641	CHOPINZINHO - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5644	IPORÃ - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5654	PARANAGUÁ - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Gilberto Ferreira. Sem voto: Dra. Gisele Lemke.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5655	PARANAGUÁ - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5656	PARANAGUÁ - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5657	TUNAS DO PARANÁ - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente e pelo recorrido).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5658	TUNAS DO PARANÁ - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5660	TUNAS DO PARANÁ - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5664	BOCAIÚVA DO SUL - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5665	BOCAIÚVA DO SUL - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5674	SERTANEJA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5679	RIBEIRÃO DO PINHAL - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5680	RIBEIRÃO DO PINHAL - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dra. Gisele Lemke e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5686	SERTANÓPOLIS - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pela recorrente e pelos recorridos).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5689	ABATIÁ - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5693	ARAUCÁRIA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5694	ARAUCÁRIA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5698	ARAPONGAS - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5699	ARAPONGAS - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5700	SABÁUDIA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5703	BOA VISTA DA APARECIDA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5705	CATANDUVAS - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5707	TAPIRA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5709	MANGUEIRINHA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5711	ARAPONGAS - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5633	APUCARANA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5784	CAMBÉ - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5786	SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5788	SANTA CECÍLIA DO PAVÃO - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5790	SANTA CECÍLIA DO PAVÃO - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5793	RONCADOR - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5804	CAMBÉ - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5805	JANIÓPOLIS - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5810	JARDIM ALEGRE - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. (Sustentação oral pelo recorrente).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5812	CASCAVEL - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5713	ARAPONGAS - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5715	IRETAMA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5716	IRETAMA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5717	IRETAMA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5718	IRETAMA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5724	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5725	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5745	CAMBIRA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Julgamento ADIADO.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5817	PÉROLA D'OESTE - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5747	ORTIGUEIRA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5749	ORTIGUEIRA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5754	FIGUEIRA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5760	IBEMA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5761	CATANDUVAS - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5770	PALMEIRA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar, (vencido: Dr. Gilberto Ferreira) e, no mérito, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrido).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5778	INÁCIO MARTINS - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5782	SANTA AMÉLIA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5783	SANTA AMÉLIA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5819	ITAIPULÂNDIA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5821	ITAIPULÂNDIA - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5833	LUIZIANA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5834	MARINGÁ - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5837	CAMPO LARGO - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5862	RONCADOR - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5863	RONCADOR - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5865	RONCADOR - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5869	PARANAGUÁ - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5870	MORRETES - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5878	CAMBÉ - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5881	FERNANDES PINHEIRO - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5882	FERNANDES PINHEIRO - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5886	LONDRINA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5891	ITAGUAJÉ - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5893	UMUARAMA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5896	UMUARAMA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5897	UMUARAMA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5900	RONCADOR - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Por maioria de votos, a Corte converteu o feito em diligência, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente e pela recorrida Coligação Unidos por Roncador).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5901	RESERVA DO IGUAÇU - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5902	CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5904	RESERVA DO IGUAÇU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5905	SARANDI - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5906	PRESIDENTE CASTELO BRANCO - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5907	QUARTO CENTENÁRIO - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5908	CURIÚVA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5909	JANIÓPOLIS - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5911	DOIS VIZINHOS - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5912	VERÊ - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5915	VERA CRUZ DO OESTE - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5957	CAMPO LARGO - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5962	FORMOSA DO OESTE - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5963	FORMOSA DO OESTE - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5965	FORMOSA DO OESTE - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Munir Abagge.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5970	JESUÍTAS - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Dra. Gisele Lemke.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5974	ORTIGUEIRA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Gilberto Ferreira e Dra. Gisele Lemke.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5976	IRACEMA DO OESTE - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5981	RESERVA DO IGUAÇU - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5987	SALTO DO ITARARÉ - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5992	JAGUARIAÍVA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5993	AGUDOS DO SUL - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6007	SÃO JOÃO - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5923	JANIÓPOLIS - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5930	RIBEIRÃO DO PINHAL - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Gilberto Ferreira, Des. Jesus Sarrão e Dra. Gisele Lemke.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5931	CASCAVEL - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5940	SARANDI - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5942	SARANDI - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5943	IMBAÚ - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5946	IMBAÚ - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente e pelo recorrido).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5950	CAMPINA GRANDE DO SUL - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5955	CAMPO LARGO - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5952	CAMPO LARGO - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5953	CAMPO LARGO - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5954	CAMPO LARGO - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6008	IMBAÚ - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6010	GUARAQUEÇABA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6012	GUARAQUEÇABA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6014	ANTONINA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6026	SAUDADE DO IGUAÇU - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6033	PINHÃO - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6038	ROSÁRIO DO IVAÍ - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6039	CATANDUVAS - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Gilberto Ferreira e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	6042	ARAPONGAS - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5065	FOZ DO IGUAÇU - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5066	ROLÂNDIA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5067	RESERVA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5081	PARANAGUÁ - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5093	BOCAIÚVA DO SUL - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Des. Jesus Sarrão.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5107	ROLÂNDIA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE	5111	JURANDA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5121	PRUDENTÓPOLIS - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE	4901	CAMPINA GRANDE DO SUL - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	4906	GUAMIRANGA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	4907	GUAMIRANGA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	4925	LARANJEIRAS DO SUL - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pela recorrida e pelo recorrido).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	4926	LARANJEIRAS DO SUL - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pela recorrida e pelo recorrido).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	4937	GUAMIRANGA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	4959	GOIOERÊ - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE	4971	PIRAÍ DO SUL - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	4996	MARINGÁ - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5128	GOIOERÊ - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelas recorrentes).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5024	RANCHO ALEGRE - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5038	PALMAS - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5043	LUPIONÓPOLIS - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5051	SABÁUDIA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5057	CURIÚVA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5130	ALTAMIRA DO PARANÁ - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5140	CAMPINA DA LAGOA - PR	JESUS SARRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5144	GUAÍRA - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5169	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação da Relatora.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5188	IBEMA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5197	PATO BRANCO - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5211	IPORÃ - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5226	CAMPINA DA LAGOA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente).

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5230	MORRETES - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5231	MORRETES - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5049	PARANACITY - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5232	FIGUEIRA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
Feito RETIRADO DE PAUTA.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5254	MANDAGUARI - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5256	MANDAGUARI - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5257	PARANACITY - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5259	MANDAGUARI - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5261	SÃO MANOEL DO PARANÁ - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5262	SÃO MANOEL DO PARANÁ - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5266	MARINGÁ - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5272	RESERVA - PR	RENATO LOPES DE PAIVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5277	PORTO BARREIRO - PR	GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5280	BOM SUCESSO DO SUL - PR	GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Não votou por não ouvir o relatório o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5282	APUCARANA - PR	AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5295	GUARAPUAVA - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5299	CAMBARÁ - PR	MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Processo	Número	Origem	Juiz Relator
RE	5300	CAMBARÁ - PR	GISELE LEMKE
Decisão
Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

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Fonte: Coordenadoria de Sessões.