Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5591 | ITAIPULÂNDIA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Gilberto Ferreira. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5599 | GUAIRAÇÁ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5600 | GUAIRAÇÁ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5642 | MANGUEIRINHA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5645 | PORECATU - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5648 | DOURADINA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5651 | TELÊMACO BORBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5652 | TELÊMACO BORBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5653 | TELÊMACO BORBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5669 | CÂNDIDO DE ABREU - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5672 | CÂNDIDO DE ABREU - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5677 | IRETAMA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5681 | RIBEIRÃO DO PINHAL - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5685 | JUNDIAÍ DO SUL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5686 | SERTANÓPOLIS - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5690 | ABATIÁ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5697 | RIBEIRÃO DO PINHAL - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5706 | NOVA OLÍMPIA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5707 | TAPIRA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5710 | HONÓRIO SERPA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente e pelo recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5726 | LONDRINA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5732 | SANTA HELENA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5736 | SANTA CECÍLIA DO PAVÃO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5739 | CAMPO MOURÃO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5742 | MEDIANEIRA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5745 | CAMBIRA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5750 | FIGUEIRA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5021 | ROLÂNDIA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5044 | LUPIONÓPOLIS - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5060 | URAÍ - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5063 | JATAIZINHO - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5082 | JAGUAPITÃ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Gilberto Ferreira. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5095 | FOZ DO IGUAÇU - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pela recorrente Coligação Verdade e Progresso). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5099 | FOZ DO IGUAÇU - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5101 | TOLEDO - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5102 | ARAPOTI - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5104 | SÃO MATEUS DO SUL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5105 | GUARATUBA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada. Deu-se por suspeito: Dr. Munir Abagge. Votos vencidos: Des. Jesus Sarrão e Dr. Gilberto Ferreira. Redatora designada: Dra. Gisele Lemke. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 5112 | JURANDA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos e, no mérito, deu-lhe provimento com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5114 | MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5115 | QUATRO PONTES - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5134 | NOVA CANTU - PR | MANOEL EDUARDO ALVES CAMARGO E GOMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5136 | CAMPINA DA LAGOA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5145 | MARIÓPOLIS - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte determinou a correção do erro material, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5186 | GOIOERÊ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5227 | MARINGÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4942 | SALTO DO LONTRA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4955 | VENTANIA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4969 | PIRAÍ DO SUL - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dra. Gisele Lemke. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5020 | GUARATUBA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Munir Abagge. Votos vencidos: Dr. Gilberto Ferreira e Des. Jesus Sarrão. Redatora designada: Dra. Gisele Lemke. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5302 | NOVA LONDRINA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5752 | FIGUEIRA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5753 | SAPOPEMA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5763 | CATANDUVAS - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5766 | PONTAL DO PARANÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5770 | PALMEIRA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5771 | CAMPO MOURÃO - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5773 | CALIFÓRNIA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5774 | NOVA AURORA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5775 | IMBAÚ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5777 | MAMBORÊ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5779 | PINHAIS - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Não votou por não ter ouvido o relatório: Dra. Gisele Lemke. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5780 | PINHAIS - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5781 | SANTA AMÉLIA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5798 | PEROBAL - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5800 | DOURADINA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva. Redator designado: Dr. Gilberto Ferreira. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5808 | LIDIANÓPOLIS - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. Redator designado: Dr. Renato Lopes de Paiva. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5810 | JARDIM ALEGRE - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5823 | ITAIPULÂNDIA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5831 | CAMPO MOURÃO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5832 | CAMPO MOURÃO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5839 | FOZ DO IGUAÇU - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5843 | CAMPO MAGRO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente e pelo recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5844 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | GISELE LEMKE | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5853 | SÃO MANOEL DO PARANÁ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5856 | DOUTOR ULYSSES - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5857 | BORRAZÓPOLIS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5361 | JOAQUIM TÁVORA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5378 | LONDRINA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5391 | FRANCISCO BELTRÃO - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 5407 | MAMBORÊ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5443 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5454 | ARAUCÁRIA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5457 | FRANCISCO BELTRÃO - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5479 | SANTA INÊS - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Gilberto Ferreira. (Sustentação oral pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5496 | TAPEJARA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5498 | GUAÍRA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5502 | TUNEIRAS DO OESTE - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5527 | IMBITUVA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5539 | QUINTA DO SOL - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5540 | QUINTA DO SOL - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5541 | QUINTA DO SOL - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5306 | NOVA PRATA DO IGUAÇU - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5542 | QUINTA DO SOL - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5330 | SÃO CARLOS DO IVAÍ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5339 | JAPIRA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5349 | GUARATUBA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5354 | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5356 | NOVA TEBAS - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5543 | QUINTA DO SOL - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5555 | TAMARANA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5571 | WENCESLAU BRAZ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5572 | URAÍ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5573 | JATAIZINHO - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5862 | RONCADOR - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5865 | RONCADOR - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5885 | UNIÃO DA VITÓRIA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5887 | UNIÃO DA VITÓRIA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5919 | CANTAGALO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5947 | TOLEDO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5951 | CANTAGALO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5956 | PARANAGUÁ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5958 | UMUARAMA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5960 | UMUARAMA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5964 | UMUARAMA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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