À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. (Sustentação oral do Dr. Sérgio de Souza pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. (Sustentação oral do Dr. Samuel Ieger Suss pelo recorrente)

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Não votou por não ter ouvido o relatório: Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Não votou por não ter ouvido o relatório: Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Não votou por não ter ouvido o relatório: Dr. Munir Abagge.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Des. Jesus Sarrão, Dra. Gisele Lemke e Dr. Munir Abagge. Voto de desempate: Des. Ângelo Ithamar Scucato Zattar-Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Rogério Helias Carboni pelo recorrente).

Feito RETIRADO DE PAUTA.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Rogério Helias Carboni pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Gilberto Ferreira. (Sustentação oral da Dra Andrea Sabbaga de Melo pelo recorrente Edno Cano).

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Julgamento RETIRADO DE PAUTA por determinação da Relatora.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Gilberto Ferreira, Dr. Munir Abagge e Des. Jesus Sarrão. Voto de desempate: Des. Ângelo Ithamar Scucato Zattar-Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Fabiano Augusto Piazza Baracat pelo recorrente Adjahyr Bestel).

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, com remessa de peças ao Ministério Público, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo recorrente).