À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelos requeridos Valdir Osório e Luisa Cordélia Soalheiro: Dr. Darcy Nasser de Mello).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o afastamento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dr. Gilberto Ferreira e Dra. Gisele Lemke. Redator designado: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Não votou por não estar presente na Sessão em que foi procedida a leitura do relatório: Des. Jesus Sarrão.

Por maioria de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar e, no mérito, por maioria de votos julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Redatora designada. Voto vencido: Des. Jesus Sarrão.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, julgou procedente o pedido para declarar a perda do mandato, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Des. Jesus Sarrão.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, julgou procedente o pedido para declarar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar e, no mérito, à unanimidade de votos julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes - substituto em exercício. (Sustentação oral pelo requerido João Pedro Noal: Dr. Darcy Nasser de Melo)

Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar de intempestividade e, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar de inconstitucionalidade e, no mérito, por maioria de votos, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Voto vencido na preliminar de decadência: Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes - substituto em exercício. Voto vencido no mérito: Des. Jesus Sarrão. (Sustentação oral pelo requerido Luiz Henrique Pereira Cursino: Dr. Flávio Pansieri).

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente as representações, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deu provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte deu provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento aos Agravos Regimentais, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes-substituto em exercício.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento aos Agravos Regimentais, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes-substituto em exercício.