Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5662 | TUNAS DO PARANÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva. (Sustentação oral do Dr. José Waldemar Baron Filho pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5663 | TUNAS DO PARANÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva. (Sustentação oral do Dr. José Waldemar Baron Filho pelo recorrente. Sustentação oral do Dr. Guilherme Daloce Castanho pela recorrida). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5692 | ARAUCÁRIA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Sem voto: Dra. Gisele Lemke. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva. Redator designado: Dr. Munir Abagge. (Sustentação oral do Dr. Simon Gustavo Caldas de Quadros pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5696 | MARUMBI - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5704 | TRÊS BARRAS DO PARANÁ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Feito ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5708 | TAPIRA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Bihl Elerian Zanetti pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5734 | JATAIZINHO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5743 | FOZ DO IGUAÇU - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5748 | FOZ DO IGUAÇU - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5768 | CURITIBA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Clóvis Augusto Veiga da Costa pelos recorrentes. Sustentação oral do Dr. Ivan Lelis Bonilha pela recorrida). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5801 | CURITIBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorrentes: Gleisi Helena Hoffmann e Coligação Curitiba para todos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5828 | MANGUEIRINHA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5829 | MANGUEIRINHA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5830 | MANGUEIRINHA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5859 | DOUTOR ULYSSES - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5860 | DOUTOR ULYSSES - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dra. Gisele Lemke. Redator designado: Dr. Gilberto Ferreira. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Bihl Elerian Zanetti pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5864 | CURITIBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5871 | IMBITUVA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte determinou a baixa dos autos, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5910 | MARIALVA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6002 | CASTRO - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6004 | BITURUNA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6006 | LONDRINA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva pelos recorrentes). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1197 | ALTAMIRA DO PARANÁ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o Requerimento nº 719 - classe 18ª e, b) julgou prejudicado o Requerimento nº 1197- classe 18ª, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4753 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4954 | MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Sérgio de Souza pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4980 | ITAPERUÇU - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Michel Saliba Oliveira pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4991 | ITAPERUÇU - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Michel Saliba Oliveira pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4993 | ITAPERUÇU - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Munir Abagge. Voto de desempate: Des. Jesus Sarrão, Presidente em exercício. Redator designado: Dr. Gilberto Ferreira. (Sustentação oral do Dr. Michel Saliba Oliveira pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5007 | NOVO ITACOLOMI - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5080 | PARANAVAÍ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva. (Sustentação oral do Dr. Horácio Monteschio pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5088 | CORONEL VIVIDA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Gisele Lemke. (Sustentação oral do Dr. Fabrício Ferreira pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5145 | MARIÓPOLIS - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) à unanimidade de votos deu provimento ao recurso interposto por Tranqüilo Pagnoncelli e, b) por maioria de votos, (vencido o Dr. Munir Abagge), negou provimento ao recurso interposto por Neuri Roque Rossetti Gehlen, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Olivar Coneglian pelos recorrentes). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5147 | AMAPORÃ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, afastou a preliminar e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Martins Bonette por Alvino Pinheiro. Sustentação oral do Dr. Alcides dos Santos pela Coligação Amaporã para todos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5163 | BOM SUCESSO DO SUL - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) AP | 47 | CURITIBA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos e, no mérito, deu-lhe provimento para corrigir erro material, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 719 | ALTAMIRA DO PARANÁ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o Requerimento nº 719 - classe 18ª e, b) julgou prejudicado o Requerimento nº 1197- classe 18ª, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 726 | LUPIONÓPOLIS - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 789 | SÃO PEDRO DO IVAÍ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Nelti Gonçalves de Souza pelo requerido José Donizete Izalberti). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 807 | CANTAGALO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 943 | BORRAZÓPOLIS - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o Requerimento nº 943 - classe 18ª e, b) julgou prejudicado o Requerimento nº 1098 - classe 18ª, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1098 | BORRAZÓPOLIS - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o Requerimento nº 943 - classe 18ª e, b) julgou prejudicado o Requerimento nº 1098 - classe 18ª, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5363 | MANGUEIRINHA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5388 | LONDRINA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5503 | MARILUZ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dra. Gisele Lemke, Dr. Renato Lopes de Paiva. Redator designado: Dr. Munir Abagge. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5526 | ITAPEJARA D´OESTE - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5530 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5537 | CURITIBA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral da Dra. Carla Cristine Karpstein Romanelli pelo recorrente Carlos Augusto Moreira Júnior. Sustentação oral do Dr. Ivan Lelis Bonilha pela recorrente Coligação Curitiba-O trabalho continua). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5569 | WENCESLAU BRAZ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5582 | JOAQUIM TÁVORA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Feito ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5586 | COLORADO - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral da Dra. Lilian Rute Cotrim de Souza pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5601 | SANTANA DO ITARARÉ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5636 | SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. Redator designado: Dr. Renato Lopes de Paiva. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5637 | CHOPINZINHO - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5643 | FORMOSA DO OESTE - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5649 | DOURADINA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5172 | RIO BRANCO DO SUL - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5186 | GOIOERÊ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5194 | BOM SUCESSO DO SUL - PR | GISELE LEMKE | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5239 | BOA VISTA DA APARECIDA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5257 | PARANACITY - PR | GISELE LEMKE | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5296 | MARILENA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dra. Gisele Lemke. Redator designado: Dr. Gilberto Ferreira. (Sustentação oral do Dr. Rogério Helias Carboni pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5303 | DIAMANTE DO NORTE - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5339 | JAPIRA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5356 | NOVA TEBAS - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5359 | PALMEIRA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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