À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos e, no mérito deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo requerido Mário Marques Guimarães Neto: Dr. Nildo José Lubke. Sustentação oral pelo requerido Partido Social Cristão - PSC: Dr. Lineu Edson Tomass).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a Sessão do dia 03/07/08.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator.

Apreciado o teor do ofício protocolado sob nº 22.519/2008 nestes autos, a Corte, à unanimidade de votos, determinou que se proceda o efetivo cumprimento do acórdão, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes - substituto em exercício.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Gisele Lemke. (Sustentação oral pelo requerido: Dr. Afonso Celso Barreiros)

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo requerido João Neposiano da Silva: Dr. Deocleciano Dadamo Carneiro).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dra. Gisele Lemke, Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes - substituto em exercício. Voto de desempate: Des. Ângelo Ithamar Scucato Zattar - Presidente. (Sustentação oral pelo requerido: Dr. Leandro Souza Rosa).

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a Sessão do dia 03/07/08.

Por maioria de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, à unanimidade de votos julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes - substituto em exercício.

Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar e, no mérito, à unanimidade de votos, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Julgamento ADIADO.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a Sessão do dia 03/07/2008.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a Sessão do dia 03/07/2008.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental e, no mérito negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.