Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 2 | 4236 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, à unanimidade de votos, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Juízes Dr. Gilberto Ferreira e Dr. João Pedro Gebran Neto que não conheceram do Recurso.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 15 | 218 | ITAPERUÇU - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO para a próxima Sessão. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 572 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de utilização do sistema eletrônico de votação, mediante cessão, a título de empréstimo, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 583 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de utilização do sistema eletrônico de votação, mediante cessão, a título de empréstimo, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 3765 | CURITIBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, com remessa de peças ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4163 | PONTA GROSSA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Candidato, constando ainda do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação." |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4165 | CURITIBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, com remessa de peças ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 2 | 4216 | MARIPÁ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Sustentação oral do Dr. Paulo Henrique Röder pelos Recorrentes.
Sustentação oral do Dr. Dirceu Antônio Andersen Júnior pelos Recorridos.
Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral pela improcedência do Recurso.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4059 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalva as contas apresentadas pelo Candidato, constando ainda do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4218 | CURITIBA - PR | JOÃO PEDRO GEBRAN NETO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, com remessa de peças ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator.
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