Calendário de Sessões de Julgamento

Processos
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
8198CURITIBA - PRRENATO BRAGA BETTEGA
Decisão
Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. João Pedro Gebran Neto. Declarou-se impedido: Des. Ângelo Ithamar Scucato Zattar - Presidente em exercício.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
54030CURITIBA - PRJOSÉ CARLOS DALACQUA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado, com a seguinte observação constante do voto do Relator: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
54201CURITIBA - PRJOSÉ CARLOS DALACQUA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte aprovou, com ressalvas, as contas apresentadas pelo interessado, com a seguinte observação constante do voto do Relator: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
24214ROLÂNDIA - PRRENATO BRAGA BETTEGA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento , nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
24216MARIPÁ - PRGILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito ADIADO para a Sessão do dia 28.03.2007, face PEDIDO DE PREFERÊNCIA pelos advogados das partes.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
24217MARIPÁ - PRGILBERTO FERREIRA
Decisão
Feito ADIADO para a Sessão do dia 28.03.2007, face PEDIDO DE PREFERÊNCIA pelos advogados das partes.
  
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Fonte: Coordenadoria de Sessões.