Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar argüida pelo Ministério Publico Eleitoral, e, à unanimidade de votos conheceu do recurso e no mérito negou provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que preliminarmente anulou o processo por cerceamento de defesa. Manifestação oral do Ministério Público.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento para julgar insubsistente a multa e extinguir o processo, nos termos do voto do Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Vencido o Relator Desembargador Ângelo Ithamar Scucatto Zattat, que anula o processo "ab initio".

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo face a decadência, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e, no mérito, negou provimento ao Recurso Eleitoral, nos termos do voto do Relator. Manifestação oral do Ministério Público.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo candidato, com ressalva e a seguinte observação constante do voto do Relator: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo candidato, com a seguinte observação constante do voto do Relator: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."

À unanimidade de votos a Corte conheceu e desaprovou as contas apresentadas pelo interessado determinando a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo candidato, com a seguinte observação constante do voto do Relator: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato e determinou a remessa de cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato e determinou a remessa de cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, com envio de peças aos órgãos fiscalizadores do FGTS e INSS para as medidas cabíveis, constando, ainda, do voto do Relator, a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação." Deu-se por suspeito o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.