Por maioria de votos, a Corte indeferiu o pedido, por não ser oportuno, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte declarou a incompetência desta Corte para processar e julgar o feito e determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte concedeu, em definitivo, a ordem ao impetrante, para anular os atos relativos à suspensão dos direitos políticos do Juízo Eleitoral da 143ª Zona Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte determinou a remessa dos autos ao Procurador Geral da República, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte derminou a remessa dos autos ao Procurador Geral da República, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do pedido como Recurso contra Expedição de Diploma e, no mérito, por maioria de votos, encaminhou os autos ao Órgão competente para apreciá-lo, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, com remessa de peças ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.