À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido formulado, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte converteu o agravo de instrumento em agravo retido, determinando sua remessa ao Juízo da 85ª Zona Eleitoral de Loanda para que fique retido nos autos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para determinar ao Juízo da 61ª Zona Eleitoral que aprecie as contas referentes ao exercício de 2005, prestadas pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para determinar ao Juízo da 61ª Zona Eleitoral que aprecie as contas referentes ao exercício de 2005, prestadas pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, nos termos do voto do Relator.