À unanimidade de votos, a Corte regulamentou o serviço de emissão de certidão de quitação eleitoral, nos termos da Resolução nº 510/07, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte afastou as preliminares argüidas, vencido o Desembargador Ângelo Ithamar Scucato Sattar - Relator, e, no mérito, à unanimidade de votos, denegou a segurança, revogando a lininar antes concedida, nos termos do voto do Redator Designado. Deu-se por impedida a Procuradora Regional Eleitoral, Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos - substiituta em exercício. ,

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo, face a perda de objeto, nos termos do voto do Relator, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 798.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, para no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, para no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo de Instrumento, e, no mérito, negou-lhe provimento, extingüindo a Medida Cautelar por perda de objeto, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, para no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, para no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado, com a seguinte observação constante no voto do Relator: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado, com a seguinte observação constante no voto do Relator: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.