Calendário de Sessões de Julgamento
Processos
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
18
584
FÊNIX - PR
AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
Por maioria de votos, a Corte determinou a suspensão da realização das eleições majoritárias marcadas para o dia 09 de Dezembro de 2007, com imediata comunicação ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral da Comarca de Fênix (116ª Zona Eleitoral), nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador Ângelo Ithamar Scucato Zattar, que votou, com aplicação do artigo 11, III do RITRE/PR, pelo cancelamento da referida eleição.
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
16
2068
CURITIBA - PR
GISELE LEMKE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu da representação, e, no mérito, julgou-a improcedente, com remessa de cópia dos autos ao Procurador Regionla Eleitoral, nos termos do voto do Relator.
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
5
3875
CURITIBA - PR
GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Comitê Financeiro do Partido Humanista da Solidariedade - PHS, nos termos do voto do Relator.
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
5
3897
PORTO AMAZONAS - PR
GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
5
3964
CURITIBA - PR
GILBERTO FERREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo candidato, com a seguinte observação constante do voto do Relator: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.
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Fonte:
Coordenadoria de Sessões.