Calendário de Sessões de Julgamento
Processos
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
PA
100
CURITIBA - PR
MUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte acolheu a proposta objeto da presente representação e aprovou as alterações do Regimento Interno deste E. Tribunal e do Regimento da Secretaria do Tribunal, nos termos da Resolução nº 513/2007, que integra esta decisão.
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
5
3771
CURITIBA - PR
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalva as contas apresentadas pelo candidato, constando ainda do voto do Relator, a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação".
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
5
4054
CURITIBA - PR
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pela candidata, constando ainda do voto do Relator, a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação".
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
5
4127
CURITIBA - PR
ANGELO ITHAMAR SCUCATO ZATTAR
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo candidato, com a seguinte observação constante do voto do Relator: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
2
4243
ARAPONGAS - PR
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
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Fonte:
Coordenadoria de Sessões.