Calendário de Sessões de Julgamento

Processos
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
24135FLOR DA SERRA DO SUL - PRRENATO BRAGA BETTEGA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou provimento aos agravos retidos e ao recurso principal, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
24136FLOR DA SERRA DO SUL - PRRENATO BRAGA BETTEGA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou provimento aos agravos retidos e ao recurso principal, nos termos do voto do Relator.
  
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Fonte: Coordenadoria de Sessões.