À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Redator Designado, Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade. Votos Vencidos: Dra. Gisele Lemke e Dr. Munir Abagge, que negaram provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, por maioria, deu-lhe provimento parcial , nos termos do voto do Redator Designado, Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade. vencidos: Dra. Gisele Lemke e Dr. Munir Abagge, que negaram provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, negou-lhe provimento nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Redator designado. Votos Vencidos: Dr. Haroldo Sagboni Montanha Teixeira, Dr. joão Pedro Gebran Neto e Dr. Munir Abagge, que deram procedência parcial. Voto de desempate: Des. Clotário de Macedo Portugal Neto, que julgou improcedente.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte .

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente a Representação, nos termos do voto do Relator

À unanimidade de votos, a Corte julgou parcialmente procedente a Representação, nos termos do voto do Redator Designado. Voto vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Munir Abagges, que julgaram improcedente.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente a Representação, nos termos do voto do Relator

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge, que deu provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito,deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente a Representação e aplica pena de multa por litigância de má-fé aos Representados, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte .

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente em parte a Representação, nos termos do voto do Relator

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente em parte a Representação, nos termos do voto do Relator

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte .

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte .

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte .

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte .

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte .

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte .

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte .

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte .

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte .

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte .

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte .

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte .

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte .

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente em parte a Representação, nos termos do voto do Relator

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relatora

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o Pedido de Direito de resposta, nos termos do voto do Relator.