À unanimidade de votos, a Corte fixou a data de 04 de junho de 2006, para a realização de eleição para Prefeito e Vice-prefeito do município de Santa Fé, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator.