À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu e negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral; b) não conheceu do recurso adesivo interposto por Wilson Picler, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora.

Feito ADIADO face PEDIDO DE PREFERÊNCIA.

Feito ADIADO face PEDIDO DE PREFERÊNCIA.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte.

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte.

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA em referência, formulada oralmente pela parte.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento nos termos do voto do Relator. Votos Vencidos: Dr. João Pedro Gebran Neto, Dr. Munir Abagge e Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade que votaram pelo provimento do recurso para negar o direito de resposta. Voto de Desempate: Presidente Des. Clotário Macedo Portugal Neto que negou provimento.

Por maioria, a Corte anulou a decisão monocrática e julgou extinta a ação sem julgamento do mérito em face da ilegitimidade passiva, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Dr. Renato Cardoso de Andrade Almeida que afastou a preliminar e negou provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e, negou provimento ao Agravo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido Dr. Munir Abagge. Deu-se por suspeito o Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge, que deu provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, negou-lhe provimento nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do pedido, e, no mérito, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Dr. Munir Abagge que votou pela improcedência do pedido.

À unanimidade de votos, a Corte julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente o pedido de Direito de Resposta, nos termos do voto do Relator. Votos Vencidos: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade, Dr. Renato Braga Bettega e Des. José Antônio Vidal Coelho que votaram pela procedência do pedido. Voto de Desempate: Presidente Des. Clotário Macedo Portugal Neto que votou pela improcedência do pedido.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. João Pedro Gebran Neto que votou pelo deferimento do direito de resposta.

Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Renato Lopes de Paiva e Des. José Antonio Vidal Coelho.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do pedido, e, no mérito negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o Pedido de Direito de Resposta, nos termos do voto do Relator

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. João Pedro Gebran Neto, que deu provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido inicial, nos termos do voto do Relator.