Calendário de Sessões de Julgamento

Processos
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) 161578CURITIBA - PRLUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
53545CURITIBA - PRRENATO BRAGA BETTEGA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado, com a observação constante do voto do Relator, no sentido de que a aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.
  
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Fonte: Coordenadoria de Sessões.