À unanimidade de votos, a Corte julgou parcialmente procedente a Representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator

Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. João Pedro Gebran Neto que votou pelo parcial provimento da representação e Dr. Munir Abagge que votou pelo não conhecimento da representação por ilegitimidade de parte.

Por maioria de votos, a Corte DEFERIU o exercício do direito de resposta formulado pelo representante, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade e Des. José Antônio Vidal Coelho que votaram pelo indeferimento do pedido.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator

Por maioria de votos, a Corte julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Redator Designado. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU o acordo celebrado no processo nº 3469 - classe 5ª, nos termos do voto do Relator.