À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU A RENÚNCIA em referência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido em tela, referentes ao exercício de 2005, com a ressalva sugerida pela Coordenadoria de Controle Interno, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.