À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido interessado, referentes ao exercício de 2004, com ressalvas, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito retirado de pauta pelo relator.