À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos, mas rejeitou-lhe, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, determinando o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto da Relatora. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge, que votou pelo provimento do recurso e Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade, que votou pelo desprovimento do recurso, determinando o arquivamento da Representação.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, Dr. João Pedro Gebran Neto. Votos vencidos: Dr. Haroldo Sagboni Montanha Teixeira e Dr. José Carlos Dalacqua, que votaram pelo desprovimento do recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, negou-lhe provimento nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento nos termos do voto do Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte homologou o pedido de desistência formulado oralmente pelos agravantes em Sessão de Julgamento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge, que deu provimento ao recurso.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. José Antônio Vidal Coelho. Deu-se por impedido Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. Voto Vencido: Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, Dr. Renato Braga Bettega. Votos vencidos: Dra. Gisele Lemke e Dr. Munir Abagge, que votaram pelo desprovimento do recurso. Declarou-se impedido: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, negou-lhe provimento nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, negou-lhe provimento nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Renato Braga Bettega. Deu-se por impedido Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. José Antônio Vidal Coelho. Deu-se por impedido: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade.

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU A RENÚNCIA, nos termos do voto do Relator.