Calendário de Sessões de Julgamento

Processos
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
24180DOUTOR CAMARGO - PRRENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento para a manutenção da decisão, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
24183SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PRJOSÉ CARLOS DALACQUA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento para a manutenção da decisão, nos termos do voto do Relator.
  
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Fonte: Coordenadoria de Sessões.