À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Agravos, e, no mérito: a) por maioria de votos, deu provimento parcial ao Agravo de Alisson Anthony Wandscheer, para aplicar à CR Radiodifusão Ltda, a sanção do art. 56 da Lei 9.504/97, suspendendo-se a programação normal da emissora pelo prazo de 10 (dez) dias, em face dos termos do §2º da referida norma, período durante o qual deverá se observar o texto do §1º da mesma regra, nos termos do voto do Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade (Votos vencidos: Dr. Munir Abagge que divergiu quanto ao prazo de suspensão da programação, determinando a suspensão da programação da emissora por 24 (vinte e quatro horas) e, Dra. Gisele Lemke) ; b) à unanimidade de votos, negou provimento aos Agravos de Geraldo Cartário Ribeiro e CR Radiodifusão Ltda, nos termos do voto da relatora.

Julgamento suspenso, face PEDIDO DE VISTA do Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade, que deu provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, negou-lhe provimento nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, negou-lhe provimento nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, negou-lhe provimento nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo para, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para o fim de ser reformada, em parte, a decisão agravada, determinando-se aos representados que não exibam mais a inserção em debate nos autos, sob pena de multa de R$ 10.000,00 a cada descumprimento da decisão, nos termos do voto da Relatora. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. José Carlos Dalacqua, que negaram provimento ao agravo.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade, que deu provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, negou-lhe provimento nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, negou-lhe provimento nos termos do voto da Relatora.

Feito ADIADO.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Agravos, e, no mérito: a) por maioria de votos, deu provimento parcial ao Agravo de Alisson Anthony Wandscheer, para aplicar à CR Radiodifusão Ltda, a sanção do art. 56 da Lei 9.504/97, suspendendo-se a programação normal da emissora pelo prazo de 10 (dez) dias, em face dos termos do §2º da referida norma, período durante o qual deverá se observar o texto do §1º da mesma regra, nos termos do voto do Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade (Votos vencidos: Dr. Munir Abagge que divergiu quanto ao prazo de suspensão da programação, determinando a suspensão da programação da emissora por 24 (vinte e quatro horas) e, Dra. Gisele Lemke) ; b) à unanimidade de votos, negou provimento aos Agravos de Geraldo Cartário Ribeiro e CR Radiodifusão Ltda, nos termos do voto da relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, por maioria deu-lhe provimento nos termos do voto do Redator Designado. Votos vencidos: Dr. Haroldo Sagboni Montanha Teixeira e Dr. José Carlos Dalacqua.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade, que deu provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a candidatura em referência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a candidatura em referência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Agravos, e, no mérito: a) por maioria de votos, deu provimento parcial ao Agravo de Alisson Anthony Wandscheer, para aplicar à CR Radiodifusão Ltda, a sanção do art. 56 da Lei 9.504/97, suspendendo-se a programação normal da emissora pelo prazo de 10 (dez) dias, em face dos termos do §2º da referida norma, período durante o qual deverá se observar o texto do §1º da mesma regra, nos termos do voto do Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade (Votos vencidos: Dr. Munir Abagge que divergiu quanto ao prazo de suspensão da programação, determinando a suspensão da programação da emissora por 24 (vinte e quatro horas) e, Dra. Gisele Lemke) ; b) à unanimidade de votos, negou provimento aos Agravos de Geraldo Cartário Ribeiro e CR Radiodifusão Ltda, nos termos do voto da relatora.