À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido interessado, referentes ao exercício de 2005, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou a Resolução nº 501/2006, que dispõe sobre o horário gratuito reservado à propaganda eleitoral, no 2º turno da eleição, para Governador e, aprovou o mapa de inserções, conforme a Resolução que integra esta decisão.