À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-lhes, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Partido Socialismo e Liberdade-PSOL, referentes ao exercício de 2005, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão.