À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, e, acolheu-os em parte, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado, Dr. José Laurindo de Souza Netto. Votos vencidos: Dra. Joeci Machado Camargo e Des. Clotário de Macedo Portugal Neto, que não conheceram do recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, e, no mérito, deu provimento ao recurso de Genésio Marques de Souza e negou provimento ao recurso da Coligação Sou Mais Araruna, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado, Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Votos vencidos: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade, Dra. Joeci Machado Camargo e Des. Clotário de Macedo Portugal Neto, que não conheceram do recurso. Voto de desempate: Des. José Ulysses Silveira Lopes, Presidente.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Redator Designado, Dr. Fernando Quadros da Silva. Votos vencidos: Dr. José Laurindo de Souza Netto, Des. Clotário de Macedo Portugal Neto e Dra. Joeci Machado Camargo. Voto de desempate: Des. José Ulysses Silveira Lopes, Presidente.