À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, e, acolheu-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para cassar a candidatura de Paulino Pietrobom à Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos Vencidos: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade e Dr. José Laurindo de Souza Netto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial para cassar os diplomas de Nilson Padilha, Robson Adriano Cano e Vanderlei Bini, eleitos respectivamente, prefeito, vice-prefeito e vereador de Mato Rico, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Juízes: José Laurindo de Souza Netto e Renato Cardoso de Almeida Andrade.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.