À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado, Dr. José Laurindo de Souza Netto. Votos vencidos: Des. Clotário de Macedo Portugal Neto, Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho, que deram provimento ao recurso. Voto de desempate: Des. José Ulysses Silveira Lopes, Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

Julgamento suspenso, em face do PEDIDO DE VISTA do Dr. Fernando Quadros da Silva.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

Julgamento suspenso, em face do PEDIDO DE VISTA do Dr. Fernando Quadros da Silva.

Julgamento suspenso, em face do PEDIDO DE VISTA do Dr. Fernando Quadros da Silva.