À unanimidade de votos, a Corte, determinou a correção do erro material, nos termos do voto da Relatora.

Feito retirado de pauta.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, para fins de pré questionamentos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, e, acolheu-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos de Declaração e multou os embargantes em R$ 2.000,00, solidariamente, nos termos do voto do Relator.

Suspenso o julgamento para apreciar o mérito.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e do Agravo Retido para, no mérito, negar-lhes provimentos, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Márcio Antonio Rocha e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as preliminares ergüidas e denegou a ordem de segurança, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso, face pedido de vista Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, negou-lhe provimento nos termos do voto do Relator.