À unanimidade de votos, a Corte declarou a incompetência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para processar e julgar o feito, devendo os autos ser remetidos ao Juízo da 26ª Zona Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

Julgamento adiado para o dia 29/09/2005.

Feito retirado de pauta, face pedido de preferência.

Julgamento suspenso, em face do PEDIDO DE VISTA do Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado, Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho. Votos vencidos: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade e Dr. Fernando Quadros da Silva, que negaram provimento ao recurso.