À unanimidade de votos, a Corte conheceu da Medida Cautelar e, no mérito, indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, extinguiu o processo por perda de objeto, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Agravo de Instrumento por intempestivo, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA face Pedido de Preferência para a próxima Sessão.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido interessado, com as ressalvas constantes do voto do Relator.

Suspenso o julgamento face PEDIDO DE VISTA do Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho.

Feito RETIRADO DE PAUTA face Pedido de Vista do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.