| Processos |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 18 | 146 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte DEFERIU o pedido formulado, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | CTA | 178 | WENCESLAU BRAZ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) 2 | 3810 | VITORINO - PR | JOECI MACHADO CAMARGO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, e, acolheu-os, nos termos do voto do Relatora. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) 2 | 3849 | ALTO PIQUIRI - PR | JOECI MACHADO CAMARGO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 2 | 3852 | FRANCISCO BELTRÃO - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | Julgamento suspenso, em face do PEDIDO DE VISTA do Dr. José Laurindo de Souza Netto. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 2 | 3858 | SÃO CARLOS DO IVAÍ - PR | JOECI MACHADO CAMARGO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 2 | 3898 | MAMBORÊ - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 2 | 3907 | SANTA FÉ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado, Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Votos vencidos: Dra. Joeci Machado Camargo e Dr. José Laurindo de Souza Netto, que negaram provimento ao recurso. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 2 | 3910 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | FERNANDO QUADROS DA SILVA | | Decisão | Julgamento suspenso, em face do PEDIDO DE VISTA do Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 2 | 3919 | FOZ DO IGUAÇU - PR | JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 2 | 3930 | FRANCISCO BELTRÃO - PR | FERNANDO QUADROS DA SILVA | | Decisão | Julgamento suspenso, em face do PEDIDO DE VISTA do Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 2 | 3954 | ARAPONGAS - PR | JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 2 | 4007 | NOVA FÁTIMA - PR | FERNANDO QUADROS DA SILVA | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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