À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deu provimento parcial ao recurso, alterando, de ofício, o prazo para pagamento da multa fixada, para trinta dias, a contar do trânsito em julgado, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deu provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido interessado, nos termos do voto da Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido, referentes ao exercício de 2003, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido interessado, nos termos do voto da Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, deu provimento ao recurso de José Dalpont e Saul Antonio Sachetti e negou provimento ao recurso da Coligação Engenheiro Beltrão para Todos, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Fernando Quadros da Silva e Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho, que negaram provimento ao recurso de José Dalpont e Saul Antonio Sachetti e deram provimento ao recurso da Coligação Engenheiro Beltrão para Todos.

Feito adiado para designação de novo revisor, tendo em vista o Des. Clotário de Macedo Portugal Neto estar impedido de atuar no feito.

Feito retirado de pauta, em face de pedido de preferência para o dia 29 de setembro de 2005.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deu provimento parcial ao recurso, alterando, de ofício, o prazo para pagamento da multa fixada, para trinta dias, a contar do trânsito em julgado, nos termos do voto do Relator.