À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de retransmissão gratuita de programa partidário conforme requerido pelo Partido interessado, nos termos do voto do Relator.

Feito retirado de pauta.

Julgamento suspenso, fece pedido de vista Dr. José Laurindo de Souza Netto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade, Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dra. Joeci Machado Camargo. Voto de desempate: Des. José Ulysses Silveira Lopes.

Julgamento suspenso, face pedido de vista Dr: Renato Cardoso de Almeida Andrade.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte rejeitou a argüição de prejudicialidade (Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro), e, no mérito, à unanimidade negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.