Por maioria de votos, a Corte, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Márcio Antônio Rocha, que deu provimento a exceção.

Feito não julgado por falta de quorum. Declararam-se impedidos: Des. Clotário de Macedo Portugal Neto, Dra. Joeci Machado Camargo, Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade e Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido interessado, com a observação constante do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido interessado, com a observação constante do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido interessado, com a observação constante do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu parcialmente dos Embargos de Declaração e, na parte conhecida, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Feito ADIADO para a Sessão de 29.08.2005

Feito ADIADO para a Sessão de 29.08.2005

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Dr. Márcio Antônio Rocha.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Dr. Márcio Antônio Rocha.