À unanimidade de votos, a Corte declarou a incompetência do Tribunal Regional Eleitoral para processar e julgar o feito, devendo os autos ser remetidos ao Juízo da 48ª Zona Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte declarou a incompetência do Tribunal Regional Eleitoral para processar e julgar o feito, devendo os autos ser remetidos ao Juízo da 166ª Zona Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de transmissão do programa de partidário conforme solicitado, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

ADIADO o julgamento do presente feito.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado. Vencido: Dr. Fernando Quadros da Silva - Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.