Feito RETIRADO DE PAUTA face pedido de preferência. Adiado para a Seção do dia 19.09.2005.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a pretensão punitiva, nos termos do voto do Relator. (Durante o Julgamento deste feito o Juiz Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade solicitou seja modificada a autuação do mesmo a fim de retirar seu nome e o da Desembargadora Dra. Regina Helena Afonso, tendo em vista o processo ser muito antigo e ambos não mais estarem atuando nele como advogados.)

Julgamento suspenso, face pedido de vista Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declarou-se Impedido Dr. Renato Cardoso de Alemida Andrade.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declarou-se Impedido Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Declarou-se Impedido Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade.