À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento , nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. José Laurindo de Souza Netto que conhece. Não votou: Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. José Laurindo de Souza Netto e Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho, que deram provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, e, no mérito a) À unanimidade de votos, negou provimento, ao recurso da Coligação Unidos por Leópolis b) Por maioria( Votos vencidos: Des. Clotário de Macedo Portugal Neto e Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade) , deu provimento ao recurso de Carlos Roberto Bucko.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade. Votos vencidos: Des. Clotário de Macedo Portugal Neto e Dr. Márcio Antonio Rocha, que negaram provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, e recebeu-os apenas para correção de erro material, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto da Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou provimento ao recurso e ao agravo retido, nos termos do voto do Relator.