À unanimidade de votos, a Corte concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte denegou a segurança, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte denegou a segurança, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o procedimento recursal, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Fernando Quadros da Silva, que deu provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo de Instrumento e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento nos termos do voto do Redator Designado, Dr. José Laurindo de Souza Netto. Voto vencido: Dra. Joeci Machado Camargo.

À unanimidade de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

Julgamento suspenso, em face do PEDIDO DE VISTA do Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte expediu as instruções necessárias para realização de eleição para Prefeito e Vice-prefeito do Município de Santa Fé, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2005, nos termos do voto do Relator.