À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido interessado, referentes ao exercício de 2004, com ressalvas, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido interessado, referentes ao exercício de2004, com ressalva , nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração para rejeitá-los nos mérito e acolhê-los para fins de prequestionamento, nos termos do voto do Relator.