À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu a medida, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu da medida , no merito, deu-lhe provimento , nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental, negou-lhe provimento e de oficio determinou a realização de audiencia , nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de voto, a corte, conheceu dor recursos: a) dar provimento ao primeiro recurso, para, reformando em parte a sentença, julgar improcedente a representação em relação ao recorente Antonio Silva Pinto, mantendo a r. sentença em relação aos recoridos Reinaldo Krachinski e Roseli Krachinski; b) Nega provimento ao recurso de Osvaldo Ishika , tudo nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso devido ao pedido de vista Dr Fernando Quadros da Silva

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso devido ao pedido de vista Dra: Joeci Machado Camargo.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, e, acolheu-os, nos termos do voto do Relator.