À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental, e, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu da medida cautelar, e julgou extinto o processo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para a declarar nulidade da sentença, nos termos do voto da Relatora.

Julgamento suspenso, face pedido de vista Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração, e aplicou aos recorrentes multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos de declaração , e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso, face pedido de vista Dr. Fernando Quadros da Silva

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Agravo de Instrumento e revogou a liminar concedida, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto da Redatora Designada, Dra. Joeci Machado Camargo. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Retirado de Pauta face PEDIDO DE DESISTÊNCIA por falta de interesse no julgamento, formulado pelo Recorrente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.