À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: 1) conheceu e julgou procedentes os embargos opostos por Maria Aparecida Corrente Bovis, nos autos 4021 - Classe 2ª, para determinar a correção da apuração de votos, a fim de reconhecer a diplomação da embargante; 2) conheceu do recurso contra a expedição de diploma 4157 - Classe 2ª, interposto por Edilson Sebastião Zanini e Wilson José Capelossi, para declarar nula a sentença proferida pelo Juízo Eleitoral da 96ª Zona Eleitoral, em razão de sua incompetência para o conhecimento e julgamento do feito, e deu provimento ao recurso, reconhecendo a eleição dos recorrentes ao cargo de vereador do Município de Marilena no pleito de 2004, anulando-se os diplomas expedidos em favor dos recorridos, nos termos do voto do Relator. Recurso contra Expedição de Diploma nº 4021 - Classe 2ª julgado em conjunto com o Recurso Eleitoral nº 4157.

À unanimidade de votos, a Corte: 1) conheceu e julgou procedentes os embargos opostos por Maria Aparecida Corrente Bovis, nos autos 4021 - Classe 2ª, para determinar a correção da apuração de votos, a fim de reconhecer a diplomação da embargante; 2) conheceu do recurso contra a expedição de diploma 4157 - Classe 2ª, interposto por Edilson Sebastião Zanini e Wilson José Capelossi, para declarar nula a sentença proferida pelo Juízo Eleitoral da 96ª Zona Eleitoral, em razão de sua incompetência para o conhecimento e julgamento do feito, e deu provimento ao recurso, reconhecendo a eleição dos recorrentes ao cargo de vereador do Município de Marilena no pleito de 2004, anulando-se os diplomas expedidos em favor dos recorridos, nos termos do voto do Relator. Recurso contra Expedição de Diploma nº 4021 - Classe 2ª julgado em conjunto com o Recurso Eleitoral nº 4157.