À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente em parte a denúncia para condenar Paulo Marcelino Andreolli Gonçalves e João Carvalho de Oliveira e para absolver Afifi Saab Piacentini, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte homologou o pedido de desistência formulado em Sessão pelos Recorrentes, anuído pelo Ministério Público e pelos Recorridos.

À unanimidade de votos, a Corte a) não conheceu do recurso adesivo b) conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, a) deu-lhe provimento ao recurso de Paulo Dumont; b) deu-lhe provimento parcial ao recurso de Elias Farah Junior, Odilon Mendes Sobrinho e Sueli Silva Volfe, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso, em face do PEDIDO DE VISTA do Dr. José Laurindo de Souza Netto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.